Parlamento debate hoje revogação de 'medidas lesivas' do Mais Habitação proposta pela IL

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Mariana Leitão defendeu que o pacote não cumpriu 'nenhum dos objetivos do anterior Governo'.

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"O 'Mais Habitação' inclusivamente tem medidas que se revelam verdadeiros atentados aos direitos: a questão do arrendamento coercivo, a imposição dos limites das rendas, a questão de ter as companhias de água e de eletricidade a identificar as casas em que há ou não consumo", elencou. "Portanto, à partida, há algum consenso de que há de facto medidas que têm de ser revertidas", afirmou.

No que se refere ao PSD, a líder parlamentar da IL indicou que algumas das propostas da IL também constavam no programa eleitoral da Aliança Democrática , como é o caso da redução do IVA da construção para 6%, apesar de reconhecer que, no que se refere à eliminação do IMT, o PSD só defende a isenção do imposto para quem tem até 35 anos.

"Esperamos que possa haver a aprovação de algumas destas medidas, ainda para mais considerando a urgência que o tema tem: todos sabemos neste momento que a crise da habitação afeta muitos portugueses", frisou.

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