Propostas do PSD, do PS, do PAN e do Livre têm luz verde em plenário e descem à comissão para serem analisados na especialidade. Organizações ambientalistas aplaudem e pedem agilidade.
Vai ser discutida na especialidade a redacção de uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050, depois de terem sido aprovados pelo Parlamento nesta sexta-feira projectos do PSD, do PS e do Livre. Portugal tem a oportunidade de se tornar um país pioneiro a legislar sobre a protecção dos ecossistemas de profundidade, a partir de 200 metros de fundo.
O projecto de lei do PSD para a revisão do regime jurídico do ordenamento do espaço marítimo nacional, tendo em vista a introdução de uma moratória à extracção de minérios no fundo do mar, enquanto não se compreendem melhor os impactos que esta actividade pode ter sobre a natureza, foiA proposta do PSD baixou à Comissão de Ambiente e Energia, tal como o projecto de lei do PS, mas este come a abstenção do CDS-PP.
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