A Comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje, por unanimidade, um requerimento para a audição urgente da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, sobre prevenção de crimes de ódio em Portugal, depois do caso ocorrido no Porto.
A Comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje, por unanimidade, um requerimento para a audição urgente da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, sobre prevenção de crimes de ódio em Portugal, depois do caso ocorrido no Porto.Já um requerimento do Chega também para ouvir a ministra da Administração Interna sobre o crime ocorrido no Porto contra imigrantes foi rejeitado pelo PSD, PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre.
O deputado do PCP António Filipe classificou como "deplorável" o teor do requerimento apresentado pelo Chega e Isabel Moreira considerou que estava "cheio de mentiras", enquanto Joana Mortágua apontou-lhe uma lógica "contrária ao Estado de direito democrático e à Constituição". Pedro Neves de Sousa, do PSD, classificou como "uma inutilidade" o requerimento do Chega. Pela parte deste partido, Rui Afonso manifestou-se contra a "política de portas escancaradas, que tem colocado em causa a segurança do país".
Também por unanimidade, foi aprovado o requerimento da Iniciativa Liberal para audição de Margarida Blasco, e do ex-ministro da Administração Interna, o atual deputado do PS José Luís Carneiro, a propósito da preparação e organização das eleições europeias de 2024. José Luís Carneiro, por proposta do PSD, também se deverá pronunciar sobre o caso de crime de ódio no Porto.
Apesar do voto contra do PSD, o PS fez aprovar um requerimento para audição da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, do diretor geral de Reinserção e Serviços Prisionais e da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Educativos sobre as declarações do ministro da Defesa, Nuno Melo, acerca da possibilidade de o serviço militar ser uma alternativa ao regime penal aplicável a jovens...
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