Parlamento vota versão final do “Mais Habitação”
A proposta de lei final do Mais Habitação vai ser votada no parlamento, esta quarta-feira, com a maioria socialista a garantir que o programa é aprovado, mas sem conseguir eliminar as críticas e polémicas sobre algumas das medidas previstas.
Antes de remeter a proposta para o parlamento, o Governo colocou o Mais Habitação em consulta pública, tendo também optado por isolar algumas das medidas que requeriam uma resposta mais urgente e que podiam avançar sem terem de ser submetidas à discussão e aprovação da Assembleia da República. Com a maioria do PS a garantir a aprovação do Mais Habitação, associações de senhorios, como a Associação Lisbonenses Proprietários, esperam agora para ver se a constitucionalidade de algumas das medidas vai ser suscitada.
O objetivo é"alertar para os efeitos devastadores que as medidas desproporcionais do pacote Mais Habitação vão ter no setor, no Turismo e na Economia", indica a organização.
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