Patente Unitária é um entrave ou um impulso para as empresas portuguesas?...
Advogados admitem que o impacto do novo sistema de patenteação unitária a nível europeu nas empresas portuguesas dependerá em grande parte de quão competitivas são essas empresas no mercado europeu.
que fazem parte do Sistema de Patente Unitária e que ratificaram o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes”, acrescentou. entidade competente pela emissão do certificado de patente unitária, no prazo de um mês após a decisão de concessão da patente europeia. João Pereira da Cruz, sócio administrador da J.
– o que se verificou a 1 de janeiro de 2022 com a adesão da Áustria”, explicaram Pedro Vidigal Monteiro e Francisco Burguete da TELLES., em defesa dos interesses económicos das suas empresas. Àmpacto do novo sistema nos interesses económicos das empresas portuguesas dependerá em grande parte de “quão competitivas são essas empresas no mercado europeu”.
Relembrando que o tecido empresarial português é constituído maioritariamente por pequenas e médias empresas, o sócio da J. Pereira da Cruz explicou que“Em 2022 apenas foram apresentados, no Instituto Europeu de Patentes, 312 pedidos de patente de origem portuguesa, o que corresponde a uma percentagem de apenas 0,16%. É um número muito baixo”, recordou.
como a nível de valor de taxas, de procedimentos de validação da patente e de renovação. Sublinha que se se não desvirtuar o sistema, a “Patente Unitária trará sem dúvida benefícios imensos para a sociedade e para o desenvolvimento económico do país”.
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