PCP propõe 'a criação de um regime de preços máximos, a aplicar a um cabaz alimentar essencial, que defina um preço de referência para cada um dos produtos, com base nos custos reais'.
, o IVA Zero, tendo impactos assimétricos de acordo com os produtos, significa em muitos casos uma apropriação de ainda mais margem para a grande distribuição”, adverte-se.
mostram bem a necessidade de intervir para defender o interesse público, nomeadamente no acesso a bens essenciais”, destaca-se. Neste contexto, o PCP propõe “a criação de um regime de preços máximos, a aplicar a um cabaz alimentar essencial, que defina um preço de referência para cada um dos produtos, com base nos custos reais e numa margem não especulativa, proibindo a venda a um preço superior sem justificação atendível”.
No diploma, o PCP prevê ainda que, em caso de incumprimento das normas, haja uma “contraordenação económica muito grave,O partido defende que, com esta proposta, as autoridades ganham meios “para intervir sobre as margens e os preços praticados na grande distribuição, que têm representado um duro golpe no rendimento disponível dos portugueses”.
“Além de criar estruturas com a missão de observação relativamente aos preços praticados, o Governo fica, com esta proposta, habilitado a intervir diretamente e de
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