PCP pede reapreciação do decreto que mitiga os efeitos do congelamento das carreiras especiais
Os comunistas defendem a contabilização integral do tempo de serviço para efeitos de progressão e acusa o Governo de faltar à palavra com a recuperação de apenas 70% do tempo reivindicado pelos sindicatos.O Partido Comunista pede a reapreciação do decreto-lei que mitiga os efeitos do congelamento das carreiras especiais, como militares, juízes e forças de segurança.
“O PCP defendeu e defende a contabilização integral do tempo de serviço para efeitos de progressão pelo que discorda das soluções apresentadas no presente diploma [Decreto-Lei n.
O Governo aprovou em maio a recuperação de 70% das carreiras que estiveram congeladas entre 2011 e 2017. “Trata-se de, mais uma vez, sacrificar os trabalhadores e os seus direitos e restringir a recuperação de tempo de serviço dos trabalhadores, que esteve congelado, em 70% tendo os trabalhadores direito à recuperação integral desses 7 anos”, indica o PCP.
Os comunistas lembram ainda que, na Lei do Orçamento do Estado para 2018, o Governo prometeu que a progressão e mudança de posição remuneratória dos trabalhadores das carreiras especiais seriam considerados “em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”, mas tal acabou por não acontecer e foi repetido na Lei do...
“Além de a solução preconizada pelo Governo levar a graves injustiças, com tratamentos diferenciados e injustiças relativas, a não contabilização da totalidade do tempo, de serviço efetivamente prestado ao serviço do país, não é para o grupo parlamentar do PCP aceitável”, referiu.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
PCP alerta para a iminência de novos despedimentos na EfacecA célula do PCP na Efacec alertou hoje para novos despedimentos em perspetiva na empresa, denunciando ser intenção da administração recorrer a soluções que não impliquem custos, como a instauração de processos disciplinares.
Consulte Mais informação »
PCP pede audição da ARS sobre fecho rotativo de urgências de obstetrícia de Lisboa
Consulte Mais informação »
Relatório final de Tancos aprovadoInquérito ao furto de material de guerra teve votos favoráveis dos deputados do PS, PCP e BE.
Consulte Mais informação »
Jerónimo reitera que é “indispensável” mudar Lei de Bases da SaúdeNa visão do secretário-geral do PCP não há outra opção que não “pôr fim às PPP”.
Consulte Mais informação »