O PCP entregou um projeto de lei que prevê melhores condições de segurança, higiene e saúde no trabalho para as forças policiais, estabelecendo garantias de acesso a exames clínicos. RTPNotícias RTP
Em declarações à agência Lusa sobre o diploma entregue na quarta-feira no parlamento, a deputada do PCP Alma Rivera defendeu que "ter um regime e ter normas bem definidas de higiene e segurança no trabalho é um direito fundamental de qualquer trabalhador".
"Incrivelmente, neste momento existe uma falha evidente nessa vertente e nós achamos que essa é uma prioridade que deve ser estabelecida, até porque ela permite prevenir não só o esgotamento, como também acidentes de trabalho, erros que a sobrecarga de trabalho também causa e manter saudável o efetivo policial", salientou.
Em caso de incumprimento das normas legais sobre segurança e saúde no trabalho, o PCP propõe que a responsabilidade passe a ser dos "comandantes e diretores das forças e serviços de segurança", com sanção que poderia implicar a destituição. Esta será a terceira vez que o PCP apresenta este projeto de lei à Assembleia da República, sendo que, nas duas últimas legislaturas - quando ainda estava em vigor a `geringonça` -, o diploma foi chumbado com os votos contra do PS e abstenção do PSD e CDS.
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