Justiça: Pedrógão Grande: Ministério Público quer abrir inquérito contra presidente da câmara
desta Procuradoria, “o Ministério Público decidiu promover a extracção de certidão, com vista à instauração, oportunamente, de inquérito criminal com esse objecto”.
O MP acrescenta que “esta posição foi assumida por se entender, por um lado, que a instrução que havia sido requerida por uma assistente era legalmente inadmissível”. Assim, “considera-se, também por esta via, que a instrução era legalmente inadmissível relativamente àquele, pois esta fase processual visa a comprovação judicial da decisão de arquivar, tomada pelo Ministério Público no final do inquérito que, no caso, não se reportou a Valdemar Alves”.
“Não se tratou de um recurso por inexistência de indícios suficientes da responsabilidade criminal imputada ao arguido Valdemar Alves”, sublinha o MP.
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