Pedro Nuno Santos avisa que se legislação impede aeroporto no Montijo há que alterá-la

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O aeroporto do Montijo corre o risco de não avançar.

O aeroporto do Montijo corre o risco de não avançar. As câmaras do Seixal e da Moita recusam dar luz verde ao novo projeto e, sem esse parecer positivo, a Autoridade Nacional da Aviação Civil pode não licenciar a infraestrutura.

Contactada pelo i, Ana Borges, advogada da Antas da Cunha Ecija & Associados, lembra que “um dos requisitos previstos na apreciação prévia de viabilidade de um pedido de construção de um aeródromo é justamente o parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais”, e, como consequência, sanciona com um “indeferimento...

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