Foi pensada para fazer frente ao problema da sobrelotação das prisões portuguesas e, ao fim de um ano e meio de aplicação, pode dizer-se que tem cumprido o papel.
A pena de prisão na habitação , nos moldes aprovados pela Assembleia da República em 2017, já livrou da cadeia cerca de 1200 condenados e tirou o sistema prisional do estado crónico de sobrelotação em que se encontrava, quase ininterruptamente, desde 1999.
A prisão de um condenado em casa, com vigilância eletrónica, até já estava prevista no Código Penal desde 2007, mas só para penas não superiores a um ano. E, nesta medida, nunca entusiasmou os juízes, que a aplicaram numa média anual inferior a 150 casos, até 2017.
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