A intervenção do SIS na recuperação do computador de um ex-adjunto do ministro das Infraestruturas suscitou críticas e dúvidas, com partidos da oposição a falarem em utilização indevida dos serviços e a defenderem um inquérito parlamentar.
Em causa está o facto de, nesse dia, Frederico Pinheiro ter-se dirigido ao ministério das Infraestruturas, após ter sido exonerado, para ir buscar um computador, que terá sido posteriormente recuperado através da intervenção do SIS.
O SIRP é integrado pelo Serviço de Informações de Segurança e pelo Serviço de Informações Estratégicas de Defesa , que têm competências distintas, mas visam ambos produzir"informações necessárias à preservação da segurança interna e externa", assim como à"independência e interesses nacionais e à unidade e integridade do Estado".
Os seus funcionários, civis ou militares, estão"proibidos de exercer poderes, praticar atos ou desenvolver atividades do âmbito ou competência específica dos tribunais ou das entidades com funções policiais, sendo-lhes expressamente proibido proceder à detenção de qualquer indivíduo ou instruir processos penais", lê-se no 'site' do SIRP.
Os mandatos têm uma duração de quatro anos e a eleição é feita"por lista nominal ou plurinominal". A atual composição do Conselho de Fiscalização do SIRP foi eleita, em abril de 2022, após apresentação de uma lista conjunta entre PS e PSD. Este tipo de fiscalização tem sido criticado por partidos da oposição - em particular pelo Chega e Iniciativa Liberal -, que levantaram questões quanto ao facto de os membros do CFSIRP terem ligações a partidos políticos.
Vários constitucionalistas têm também considerado publicamente que a atuação do SIS foi ilegal, uma vez que os serviços de informações não têm funções policiais, nem podem receber ordens de ministérios, respondendo apenas ao primeiro-ministro.
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