As questões em torno da greve dos motoristas de matérias perigosas e dos serviços mínimos fixados pelo Governo explicadas pelo constitucionalista Paulo Otero e o especialista em Direito Público Jorge Bacelar Gouveia.
Os serviços mínimos decretados pelo Governo são desproporcionais e comprometem o direito constitucional à greve, como acusam osNa opinião de Paulo Otero, constitucionalista da Faculdade de Direito de Lisboa, não existe uma violação do direito à greve mas, em última análise, terão de ser os tribunais a pronunciar-se sobre o princípio da proporcionalidade, ou seja, sobre o equilíbrio entre a salvaguarda do interesse nacional e...
O constitucionalista Paulo Otero avisa que, mesmo que o tribunal mande suspender os serviços mínimos decretados, o Governo pode sempre elaborar uma resolução que justifique a necessidade de continuar a executar a sua decisão."Resolução essa que, aliás, já deve estar pronta e poderá ser usada a qualquer momento", diz.
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