A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou hoje a abertura de processos considerando que o autodenominado 'decreto presidencial' do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane 'subverte' os princípios do Estado democrático.
A Procuradoria-Geral da República de Moçambique anunciou hoje a abertura de processos considerando que o autodenominado"decreto presidencial" do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane"subverte" os princípios do Estado democrático."Decorrente dos factos, têm estado a ser instaurados processos cabíveis para devida responsabilização", lê-se num comunicado enviado à Lusa pela PGR.
"O exercício de funções das entidades supracitadas é regido por lei, sendo que qualquer ato contrário não só é ilegal, nulo e de nenhum efeito, como também subverte os princípios do Estado de Direito Democrático e configura ilícito criminal", acrescenta-se. "Diante da completa inércia e silêncio das autoridades da Frente de Libertação de Moçambique , aliás, que desrespeitaram o direito do povo de escolher quem governa ao roubarem votos.
A PGR refere que "devido ao conteúdo veiculado no referido jornal", realizou "uma consulta prévia ao Gabinete de Informação , órgão de coordenação e supervisão da comunicação social em Moçambique, sobre a legalidade do mesmo, tendo-se constatado que o intitulado `Jornal do Povo` não se mostra registado", pelo que "a sua existência e circulação configura `imprensa clandestina`".
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