O IMT questiona a legalidade da TVDE só para mulheres porque, de acordo com a lei deste setor, 'não pode haver discriminação na atividade de transporte individual e remunerado de passageiros'.
O IMT questiona a legalidade da TVDE só para mulheres porque, de acordo com a lei deste setor,"não pode haver discriminação na atividade de transporte individual e remunerado de passageiros"., nova plataforma TVDE exclusiva para mulheres, foi suspensa pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes até serem prestados os esclarecimentos pedidos por esta entidade, disse hoje à Lusa a fundadora do projeto.
"Naturalmente que não podemos concordar com a decisão tomada pelo IMT ontem , pelo que, neste momento, estamos numa fase de trabalho com o IMT por forma a dissipar toda e qualquer dúvida quanto à legalidade deste projeto, no qual acreditamos de forma muito convicta", insistiu. "Os utilizadores, efetivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente de ascendência, idade, sexo", diz a lei, estando em causa esta última referência, acrescenta aquele diário.Mónica Faneco referiu"continuar empenhada" em colaborar com as autoridades competentes para resolver esta situação de forma célere e transparente.
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