Plano de reabilitação para arrendamento acessível: Saiba quais são os 50 imóveis
O Decreto-Lei foi publicado esta terça-feira em Diário da República, depois de ter sido aprovado pelo Governo no passado dia 4 de julho. Novo programa no setor do arrendamento é destinado à reabilitação de imóveis que pertencem ao Estado.
O plano de reabilitação de património público para arrendamento acessível entra em vigor a partir desta quarta-feira, após a sua aprovação ter sido publicado o decreto-lei em Diário da República, esta terça-feira. O documento aprova este plano através da afetação de imóveis selecionados ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado ou da celebração de protocolos com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. .
A integração no FNRE dos imóveis elencados ao presente decreto-lei destina-se à reconversão dos mesmos, disponibilizando a maioria da área bruta de construção, em termos globais, para arrendamento habitacional a custos acessíveis. O Governo já tinha aprovado a medida no passado dia 4 de julho, em Conselho de Ministros o novo programa, sendo que metade se encontram direcionados especificamente para a área habitacional.de imóveis que podem ser consultadas em Diário da República, a grande maioria situados na região de Lisboa, destacam-se espaços como o Hospital Miguel Bombarda, blocos habitacionais ou o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária .
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