A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) pediu uma abordagem séria e que defenda a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na discussão sobre as propostas legislativas sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). A organização considera que esta discussão pode ser uma oportunidade para reforçar a igualdade entre mulheres e homens e garantir a plena realização dos direitos sexuais e reprodutivos de todas as mulheres em Portugal.
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Na nota esta quarta-feira divulgada, a plataforma defende que a legislação relativa à IVG deve basear-se em"princípios fundamentais de segurança, liberdade e autonomia" e sublinhou que desde a aprovação da lei de despenalização da IVG em 2007 se têm verificado"dificuldades crescentes" no acesso ao procedimento através do Serviço Nacional de Saúde .
"Este alargamento visa não só a eliminação de barreiras ao acesso, mas também a proteção da liberdade e da saúde das mulheres, prevenindo situações de risco e desigualdades regionais no acesso a cuidados de saúde reprodutiva", considera. O PS agendou para sexta-feira um debate no parlamento sobre o alargamento do prazo de acesso à interrupção voluntária da gravidez, após ter apresentado um projeto de lei em que defende o alargamento desse prazo para as 12 semanas.
Direitos Das Mulheres IVG Saúde Reprodutiva Igualdade Parlamento
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