No debate quinzenal desta quarta-feira, o primeiro-ministro confirmou a intenção do Governo de ter “contas positivas” no final do ano, mas avisou que o PS e o Chega serão também responsáveis pelo estado das finanças, acusando os dois partidos de quererem “legislar em substituição do Governo”.
No debate quinzenal desta quarta-feira, o primeiro-ministro confirmou a intenção do Governo de ter “contas positivas” no final do ano, mas avisou que o PS e o Chega serão também responsáveis pelo estado das finanças, acusando os dois partidos de quererem “legislar em substituição do Governo”.
Para o primeiro-ministro, serão também responsáveis pelas contas públicas de 2024 e 2025 todos os partidos que aprovam medidas na Assembleia da República "que têm impacto orçamental", em particular PS e Chega. "À política o que é da política; à justiça o que é da justiça", disse o secretário-geral do PS, realçando que "a separação de poderes é essencial numa sociedade democrática e é fundamental preservar essa separação".
“Temos uma sistemática violação do segredo de Justiça”, apontou, criticando de seguida a divulgação de escutas. “É crime a cedência e é crime a publicação”, lembrou. “Não excluímos a necessidade de uma reforma na Justiça, mas que a reforma não se transforme num megaprocesso”, ressalvou.O primeiro-ministro afirmou, por sua vez, que o Governo está disponível para ponderar, com contributos da Assembleia da República, alterações no domínio da justiça penal, aludindo a áreas como o combate à violação do segredo de justiça ou escutas telefónicas.
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