A Portaria nº266/2024/1 alarga as regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que correm termos nos serviços do Ministério Público, numa tentativa de acelerar a justiça e combater a morosidade processual.
A questão que se impõe é a de saber se na presente data os tribunais estão preparados para tal mudança” – Winston Churchill, político e antigo primeiro-pinistro do Reino Unido.
A questão que se impõe é a de saber se na presente data os tribunais estão preparados para tal mudança. O sistema informático CITIUS, utilizado diariamente nos tribunais por funcionários e magistrados, foi criado em 2007 com o objetivo de agilizar e desmaterializar os processos judiciais. Este sistema te vindo, ao longo dos anos, a ser alvo de sucessivas atualizações e é com este sistema, com o qual já trabalhamos diariamente, que vamos entrar na era da desmaterialização dos processos.
Na verdade, a resistência é um obstáculo comum em qualquer processo de mudança, mas pode ser mitigada com planeamento adequado, envolvimento ativo das partes interessadas e um esforço conjunto para demonstrar os benefícios da digitalização e melhorar o sistema judicial. A exposição do World Press Photo já pode ser visitada no Parque dos Poetas, em Oeiras. E a entrada é livre
Portaria Nº266/2024/1 Transformação Digital Justiça Ministério Público Tramitação Eletrónica
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