As empresas que só aumentem salários porque a isso são obrigadas por vias de portarias de extensão também estarão abrangidas pelos benefício em IRC neste e no próximo ano
As empresas que apliquem aumentos saláriais acima de 5,1% apenas por via das portarias de extensão, e que não participaram na negociação desses acordos ou contratos coletivos, vão poder aceder à majoração em IRC prevista no Orçamento do Estado neste ano e no próximo ano .
A solução encontrada esta quarta-feira em concertação social, com reservas por parte da CIP, segue assim no essencial o cenário que, tal como o NegóciosSe neste e no próximo ano as portarias de extensão estão abrangidas,"a partir de 2025 e 2026 só se aplica a empresas filiadas nas associações que subscrevem os contratos coletivos de trabalho" ou acordos coletivos, disse João Vieira Lopes, da Confederação do...
De uma forma simplificada, o incentivo permite majorar em 50% em IRC os encargos com aumentos salariais acima dos 5,1%, e acima do salário mínimo. No entanto, os critérios para abranger ou não cada um dos trabalhadores dependem do detalhe das convenções coletivas.
"A empresa não tem benefício se não tiver expresso nesse acordo que o aumento tem de ser 5,1%. Mesmo que a empresa o pratique", exemplificou o novo presidente da CIP, Armindo Monteiro."Há um conjunto de normas colocadas no orçamento de 2023 que restringem as empresas abrangidas e isso vai ser alargado.
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