Câmara do Porto: Porto: para a CDU, a Arrábida é um caso de polícia e município não deve reclamar terreno
Num comunicado emitido esta terça-feira, na sequência de uma reunião ocorrida na véspera no município onde os eleitos puderam tirar dúvidas sobre este processo com o jurista Pedro Alhinho, um dos autores de um parecer pedido pelo município para sustentar as suas acções neste caso, os comunistas colocam-se ao lado daquela que tem sido a posição da maioria:em torno deste terreno do domínio privado do município que, por ter esta...
Em todo o caso, a CDU considera que na posse de todos os elementos conhecidos, o Ministério Público deve analisar se há, de facto, matéria criminal neste processo, designadamente na “apropriação ilegítima, por privados e através de registos por usucapião, de terrenos que, efectivamente, pertenciam ao município”.
A coligação de esquerda quer ver também investigada “a subscrição, pelo então presidente da Câmara e vereador do Urbanismo, Nuno Cardoso [em 2001], de uma proposta de permuta onde se afirma que a IMOLOC tinha evidências de ser proprietária de um terreno relativamente ao qual havia informação produzida pelos Serviços Municipais demonstrando que o mesmo era propriedade do município”.
Analisando o processo, considera ainda a CDU que deve também ser avaliada pelo Ministério Público “a concretização, em 2009 , - Pedido de Informação Prévia ”, que acabou por permitir construções naquele local. Isto, sublinha esta coligação, aconteceu “sabendo-se que os serviços municipais tinham reiterado, em 2008, a informação de que o terreno era municipal”.
, tinha pedido que este assunto fosse discutido na Câmara e na Assembleia Municipal antes das férias. Após esta reunião de trabalho, lamenta que o património municipal acabe a ser prejudicado neste processo mas, em contrapartida, assinala que se “orgulha de, ao longo de duas décadas, ser a única força política com representação na Câmara a quem não pode ser assacada qualquer responsabilidade no actual estado da situação”.
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