Os dois países pretendem impedir que facções criminosas brasileiras se instalem em Portugal. Acordos prevêem troca de informações sobre antecedentes criminais e combate à criminalidade transnacional.
Portugal e Brasil buscam impedir que, depois de conquistarem espaços no Brasil, facções criminosas atravessem o Atlântico para se instalarem em Portugal . O desembarque em Portugal de organizações criminosas brasileiras, como é exemplo o Primeiro Comando da Capital ( PCC ) ou o Comando Vermelho (CV), seguindo o mesmo caminho do fluxo migratório de brasileiros para o país, colocou as autoridades judiciárias em alerta.
Para enfrentar com maior eficácia este tipo de criminalidade, que pode incluir, entre outros, tráfico de droga ou lavagem de dinheiro, os governos de Portugal e do Brasil vão agora assinar dois acordos de cooperação na área judicial, apurou o PÚBLICO Brasil. São dois documentos que serão assinados na XIV Cimeira Luso-Brasileira, que vai reunir representantes dos dois governos em Brasília no dia 19 de Fevereiro. O primeiro deles prevê o acesso a informações relativas aos antecedentes criminais de alvos de investigação por parte das forças policiais do outro país. Já o segundo acordo contempla a troca de informações e dados a respeito da criminalidade transnacional, o que inclui a identificação de pessoas alvo de investigação, apoio nas acções policiais, bem como formação profissional. Segundo João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados de Portugal, os acordos cumprem o papel de colmatar uma lacuna que dificulta o combate ao crime. “Estes acordos trazem vantagens porque cada vez mais a criminalidade atravessa fronteiras e a dificuldade enfrentada está no relacionamento entre ordenamentos jurídicos diversos”, explica. Massano considera que uma das dificuldades com que as forças policiais se deparam neste tipo de investigação é o elevado número de brasileiros em Portugal. E defende que um acordo que disponibilize os registos criminais – antecedentes criminais, no Brasil – de quem for investigado será um importante auxílio para apurar crimes. “Essa cooperação faz sentido porque há uma comunidade muito grande de brasileiros em Portugal e revelar os registos criminais pode auxiliar na identificação de quem comete os crimes”, considera. No entanto, Massano antevê dificuldades para colocar em prática o que foi definido entre os dois governos. “A questão é a concretização das medidas. É necessário saber como vai ser a logística. A situação em Portugal é que é muito fácil ter acordos escritos, mas depois, quando se passa para a aplicação no terreno, as coisas não são tão efectivas. O mais importante é perceber de que forma vai ser feita a implementação desse protocolo de cooperação.” Para justificar a sua preocupação, cita a situação no sistema judicial português. “Temos uma greve dos funcionários públicos dos tribunais e défice de funcionários públicos judiciais. Já aconteceu um indivíduo ter sido condenado a pena de prisão e um ano depois ainda não ter sido preso por falta de funcionários para dar cumprimento ao despacho”, exemplifica. Os acordos estão a ser desenhados há meses. Em Julho do ano passado, numa visita a Portugal, o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, encontrou-se com as ministras da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e da Administração Interna, Margarida Blasco, para discutirem o tema. Na ocasião, Lewandowski respondeu a perguntas sobre a presença de membros do PCC em território português. “Vamos aprofundar os nossos compromissos, no sentido de troca de informações entre os dois países”, afirmou. Lewandowski admite que a língua comum pode ser um dos factores que contribui para a instalação de organizações criminosas brasileiras. “É possível que alguns integrantes de facções criminosas tenham vindo para Portugal, até pela facilidade da língua e pela acolhida tradicional que Portugal dá aos brasileiros. Isso pode, eventualmente, ter facilitado este movimento”, acrescentou. O PÚBLICO Brasil apurou que a presença em território nacional das principais organizações criminosas brasileiras, em especial o PCC e o CV, foi um factor determinante para a assinatura destes acordos de cooperação. Há também notícias da existência de membros na região da Grande Lisboa, do Grande Porto e na margem sul do Tejo, e de baptismos – como são chamados os rituais de iniciação dessas organizações – feitos nos estabelecimentos prisionais portugueses. O crescimento desses grupos em Portugal decorre do aumento da fiscalização às importações no porto de Vigo, na Espanha, por onde entrava na Europa uma grande quantidade de cocaína proveniente da América do Sul. Com o aumento do risco na Espanha, os portos portugueses de Leixões, Sines, Lisboa e, especialmente, Matosinhos surgiram como alternativa. Empresários ligados ao PCC terão tentado adquirir sociedades anónimas desportivas de clubes como o Varzim, o Vilaverdense ou o Felgueiras, reproduzindo uma ligação ao futebol existente no Brasil
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