Portugal e mais sete países assinam compromisso com democracia

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Portugal, Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, México e Uruguai assinam hoje, no Chile, um compromisso com a democracia e os direitos humanos, no contexto dos 50 anos do golpe de Estado do ditador Augusto Pinochet.

No documento "Compromisso: Pela Democracia, sempre", os países comprometem-se a "fortalecer os espaços de colaboração entre Estados através de um multilateralismo maduro e respeitoso das diferenças, que estabeleça e persiga os objetivos comuns necessários para o desenvolvimento sustentável das nossas sociedades", de acordo com o texto.

A aliança pela democracia tem um caráter mais político do que força jurídica. Há 50 anos, o general brasileiro Emílio Garrastazu Médici, terceiro do período da ditadura militar do Brasil foi o primeiro Presidente a reconhecer Pinochet, que escolheu o Brasil como primeiro destino internacional, para a posse do quarto general da ditadura brasileira Ernesto Geisel, em 15 de março de 1974.

O primeiro ponto estabelece o compromisso com "o cuidado e com a defesa da democracia, respeitando a Constituição, as leis e o Estado de Direito, princípios civilizatórios contra as ameaças autoritárias, intolerantes e de menosprezo com a opinião do outro". O quarto ponto é o capítulo internacional do compromisso, para "fortalecer os espaços de colaboração entre os Estados".

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