Opinião: Portugal em ponto morto no combate à manipulação de competições desportivas
Volvidos quase cinco anos deste que é o único instrumento de direito internacional de combate àquela que é por muitos considerada a maior ameaça à integridade do desporto, apenas após a recente ratificação da Suíça está reunido o mínimo exigido de cinco Estados-membros para que finalmente esta convenção entre em vigor no dia 1 de Setembro.
Pese embora o forte apelo de organizações do movimento olímpico, autoridades públicas, lotarias nacionais e reguladores do mercado de apostas à célere ratificação e entrada em vigor das disposições previstas neste instrumento jurídico indispensável para articular diversas jurisdições e proporcionar uma resposta coordenada entre parceiros - através de plataformas nacionais - a uma ameaça global com crescente...
O país tem hoje um quadro regulador que reforça a moldura sancionatória, possibilitando a utilização de meios de prova relevantes na investigação que até então não eram admissíveis, mas está longe de oferecer garantias no que respeita ao seu cumprimento, nomeadamente no que toca ao registo em fonte aberta de beneficiários efectivos dos capitais de sociedades anónimas desportivas, à implementação de programas de...
Na generalidade, as organizações desportivas descuram este fenómeno, o qual está longe de representar uma prioridade nas suas agendas, pois não cuidam de implementar medidas de integridade alinhadas com a convenção ou as recomendações do Comité Olímpico Internacional e outras entidades de referência, excepto quando danos reputacionais batem à porta, ou se trata de reclamar o justo retorno de receitas oriundas do mercado de apostas.
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