O primeiro diploma sobre os planos de gestão da Rede Natura foi reaprovado após erros de procedimento, mas a lentidão na aprovação dos 61 planos necessários coloca Portugal sob ameaça de uma multa estimada em 100 milhões de euros. O prazo para enviar uma resposta satisfatória à Comissão Europeia é fevereiro.
O primeiro diploma sobre os planos de gestão da Rede Natura teve de ser reaprovado pelo Governo após erros de procedimento. O decreto-lei foi, entretanto, enviado para promulgação do Presidente da República, depois de ter sido reaprovado com alterações a 9 de janeiro. Foi o único de 61 planos de gestão das zonas especiais de conservação (ZEC) da Rede Natura a ter luz verde do Governo, até agora.
Atrasos nas aprovações colocam Portugal sob ameaça de uma multa que ascende a perto de 100 milhões de euros. Portugal tem de responder a Bruxelas até fevereiro sobre o que está a fazer para cumprir a Diretiva Habitats e aprovar e aplicar os planos de gestão necessários para as 61 zonas especiais de conservação (ZEC) da Rede Natura 2000 em território nacional. Uma resposta não satisfatória levará o país a ter de pagar uma multa que começou em 8,2 milhões de euros e já ascende a perto de 100 milhões
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