O governo português publicou uma lista de profissões que se qualificam para o novo regime fiscal IFICI+, um substituto mais restritivo do regime dos residentes não habituais. A lista inclui médicos, diretores-gerais, designers e professores, entre outros. O governo espera atrair trabalhadores qualificados com este incentivo fiscal. O IFICI+ prevê uma taxa única de IRS de 20% durante 10 anos.
Está publicada uma das listas de profissões que faltava para que o substituto do regime dos residentes não habituais — o IFICI+ , que é mais restritivo, mas mantém a taxa de 20% de IRS — possa ver a luz do dia: inclui médicos, diretores-gerais, designers e professores, entre outros, mas tem limitações.
O IFICI+ prevê uma tributação única de 20% em IRS durante um prazo de dez anos, a partir do ano da inscrição como residente, aos trabalhadores estrangeiros com maiores qualificações. Estava, porém, por esclarecer qual seria a lista de profissões que iria abranger e a portaria agora conhecida responde em parte a essa questão.
No caso do critério dos 50% de exportação, não é só a profissão do trabalhador que conta. Para que este beneficie, a empresa tem de prestar atividade numa das seguintes áreas: indústrias extrativas; indústrias transformadoras; atividades de informação e comunicação; investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais; ensino superior; e atividades de saúde humana .
Postos de trabalho qualificados e membros de órgãos sociais no âmbito dos benefícios contratuais ao investimento produtivo — inscrição junto da AICEP. Sim, está mais limitada. Na lista que era aplicada ao anterior regime dos residentes não habituais estavam cerca de 20 profissões, algumas das quais deixaram, agora, de constar.
Nestas listas “estão contempladas profissões e atividades económicas com uma abrangência acrescida por comparação ao que vem previsto na Portaria hoje publicada”. A mesma fonte não especificou que profissões ou atividades poderão vir a ser abrangidas, apenas que a divulgação acontecerá “nos próximos dias”. Também não esclareceu se tal significará até ao final deste ano.
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