A Comissão Europeia deu início a um processo por infração a Portugal e à Eslováquia que dá dois meses aos países para transporem a legislação sobre substâncias perigosas em equipamentos eletrónicos.
A Comissão Europeia deu esta quinta-feira dois meses a Portugal para transpor a legislação da União Europeia sobre restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, cujo prazo terminou em julho, ameaçando com processo.
, ao enviar uma carta de notificação para estes países da UE por não terem transposto para as respetivas legislações nacionais as disposições europeias sobre restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, no âmbito da lei criada sobre o uso de materiais como o chumbo, o mercúrio e o cádmio com normas para proteger a saúde humana e o ambiente.
Esta isenção assenta sobre os perfis de plástico das janelas e portas eletrificadas, que são feitos de policloreto de vinilo recuperado, o que de acordo com Bruxelas “ salvaguarda um elevado nível de proteção ambiental, permitindo a reciclagem de material de PVC usado”. O prazo para a adoção e publicação das medidas nacionais de transposição terminou a 31 de julho de 2024, mas de acordo com a instituição tanto Portugal como a Eslováquia não comunicaram, situação que deu origem a estas cartas de notificação, às quais os países têm dois meses para responder e concluir o processo.
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