Em 08 de agosto, o Governo tinha aprovado o diploma que extingue as ARS, que seguiu assim para promulgação pelo Presidente da República.
Marcelo rejeita referendo à imigração e pede distinção"entre realidade e narrativas"Em 08 de agosto, o Governo tinha aprovado o diploma que extingue as ARS, que seguiu assim para promulgação pelo Presidente da República.
Tudo isto, acrescenta a Presidência,"apesar de dúvidas suscitadas nomeadamente em domínios orgânicos, na criação da comissão liquidatária e respetivo funcionamento, bem como na necessária harmonização dos novos estatutos das entidades abrangidas pelos processos de fusão e reestruturação". Na altura, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou a aprovação do diploma que vai"concretizar algo que estava prometido há muito e não feito, a extinção das ARS". .Em 10 de maio, o Presidente da República informou que apenas recebeu em 27 de março o decreto-lei do anterior executivo que extinguia as ARS, e que tinha enviado o diploma para o novo Governo, após a sua posse, para que se pronunciasse.
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