O decreto-lei que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial vai ser discutido no Parlamento. Governo precisa do apoio do PS ou do Chega para garantir vigência do diploma.
Manuel Castro Almeida, ministro adjunto e da Coesão Territorial, diz que o Governo aceita as propostas de alteração do PSno final do ano passado, passaram no primeiro teste parlamentar. Os partidos da esquerda apresentaram projectos de resolução pela cessação da vigência do decreto-lei em causa, que acabaram todos chumbados, com a abstenção do PS e os votos contra da direita.
Agora, o diploma segue para o segundo teste: a especialidade parlamentar, onde serão discutidas propostas de alteração apresentadas pelo PS, que o Governo, e pelo Chega . Sem maioria parlamentar, o Governo precisará do apoio de um destes partidos para garantir a vigência da lei.O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.
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