Após ouvir os partidos políticos da Madeira, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa convocou o Conselho de Estado para 17 de janeiro. A decisão visa pronunciar-se sobre a possibilidade de dissolução da Assembleia Legislativa da região, em resposta à moção de censura ao governo regional.
Marcelo Rebelo de Sousa convocou o Conselho de Estado para o dia 17 de janeiro. A decisão do chefe de Estado surge depois de ter ouvido, esta terça-feira, os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira , na sequência da moção de censura ao Governo regional.
\'Na sequência da audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o Presidente da República decidiu convocar, nos termos constitucionais, o Conselho de Estado para o dia 17 de janeiro, para o efeito de pronúncia nos termos do Artigo 145.º, alínea a), da Constituição\', lê-se numa nota publicada hoje na página da Presidência da República. A Constituição da República prevê que o presidente da República pode 'dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nela representados'. O artigo citado pela Presidência estabelece que compete ao Conselho de Estado 'pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas'
Conselho De Estado Dissolução Assembleia Legislativa Madeira Moção De Censura
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