Miguel Frasquilho disse nesta quarta-feira ter ficado 'muito surpreendido' com a providência cautelar da Associação Comercial do Porto para travar auxílio estatal à companhia aérea.
De acordo com Miguel Frasquilho, o Conselho de Administração da TAP considera que o programa de retoma da companhia deve também contribuir para uma"recuperação mais harmoniosa e mais equilibrada do país".
"Houve uma primeira tomada de decisão que foi da Comissão Executiva [sobre o plano de retoma de voos], o Conselho de Administração alertou, em algumas ocasiões, para aquilo que não nos parecia ser adequado. [...] Podemos manifestar a nossa opinião, podemos sugerir, a decisão final não é do Conselho de Administração", acrescentou.
A ACP interpôs uma providência cautelar de modo a tentar evitar a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na companhia aérea. Os fundamentos jurídicos da providência cautelar"assentam em três argumentos essenciais", segundo um comunicado da associação enviado no sábado à Lusa. "O desrespeito pelo princípio do equilíbrio territorial, uma vez que o plano de voos da TAP concentra 96% dos voos internacionais no aeroporto de Lisboa, marginalizando o aeroporto do Porto e ignorando os demais", e"a defesa do princípio da transparência, uma vez que, se a TAP é uma empresa privada, deve viver dos seus próprios recursos", são dois dos argumentos.
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