A ApC, que começa funções no próximo dia 1 de janeiro, vai gerir a parte das negociações internacionais relacionadas com o clima e absorver os vários fundos do setor
A ApC, que começa funções no próximo dia 1 de janeiro, vai gerir a parte das negociações internacionais relacionadas com o clima e absorver os vários fundos do setorO Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que cria a Agência para o Clima . Mas Marcelo Rebelo de Sousa deixou um reparo sobre a “sucessão de soluções organizativas”.
“Esperando que o propósito visado com a criação da Agência do Clima não sofra com a instabilidade institucional resultante da sucessão de soluções organizativas sem tempo para avaliar os seus méritos”, pode ler-se na página oficial da Presidência da República. A ApC, que começa funções no próximo dia 1 de janeiro, vai gerir a parte das negociações internacionais relacionadas com o clima e absorver os vários fundos do setor, incluindo o Fundo Ambiental e o Fundo Social para o Clima . Este último começa em julho de 2026 e que resulta da aplicação de uma diretiva europeia.
A ApC terá como principais funções liderar, propor e implementar políticas na área do ambiente, mitigar e adaptar o país às alterações climáticas, e coordenar a descarbonização nos setores da indústria, edifícios, transportes, agricultura e políticas florestais. Além de ser responsável por desenvolver e monitorizar o Plano Nacional de Energia e Clima irá também exercer funções da Autoridade Nacional no Comércio Europeu de Licenças de Emissão , que estava na dependência da Agência Portuguesa do Ambiente , e fará a supervisão dos mercados voluntários de carbono.
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