Diploma promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa “evita sobrecarregar os processos de regularização em curso com novas manifestações de interesse, admitidas na legislação anterior”, indica a nota da Presidência, que fala em “situação urgentíssima”
Diploma promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa “evita sobrecarregar os processos de regularização em curso com novas manifestações de interesse, admitidas na legislação anterior”, indica a nota da Presidência, que fala em “situação urgentíssima”
O Presidente da República promulgou nesta segunda-feira o diploma do Governo referente à extinção dasTendo presente a situação urgentíssima de regularização de muitos milhares de processos pendentes de autorização de residência, o Presidente da República promulgou um diploma específico que, respeitando as situações existentes até ao presente, evita sobrecarregar os processos de regularização em curso...
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