O Presidente da República promulgou no final da semana passada o diploma do Governo que simplifica o licenciamento do urbanismo, mas só o fez depois de chumbar uma primeira ‒ que legislava diretamente sobre investimentos como o Data Center de Sines, sob investigação do Ministério Público. Agora veio esclarecer a cronologia dos factos da chamada “lei malandra”.
O Presidente da República promulgou no final da semana passada o diploma do Governo que simplifica o licenciamento do urbanismo, mas só o fez depois de chumbar uma primeira ‒ que legislava diretamente sobre investimentos como o Data Center de Sines, sob investigação do Ministério Público . Agora veio esclarecer a cronologia dos factos da chamada “ lei malandra ”.
O Presidente da República detalhou esta segunda-feira que devolveu o diploma aprovado em Conselho de Ministros que dizia respeito aos licenciamentos urbanísticos, cujo conteúdo poderia favorecer a Start Campus. Marcelo Rebelo de Sousa não promulgou a versão original da lei aprovada em Conselho de Ministros a 19 de outubro, segundolicenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, que iria alegadamente favorecer a construção do data center em Sines, um dos novelos que levou a que membros do Governo se encontrassem sob suspeita de crime
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