Presidente da República promulga diploma sobre Trabalho Digno

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Política - Presidente da República promulga diploma sobre Trabalho Digno

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma sobre o Trabalho Digno.

"Na sequência da alteração de um artigo essencial para a sua plena aplicação, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 36.º da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, procede, na sua dimensão social, à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno", pode ler-se no site da Presidência.

Recorde-se que a Despesas de teletrabalho, licenças parentais e bolsas de estágio são alguns dos exemplos.

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