O Presidente da Associação de Vila Nova da Rainha, Jorge Dias, foi absolvido pela Relação de Coimbra dos 11 crimes de homicídio por negligência. No incêndio, morreram 11 e mais de 30 ficaram feridos.
O Tribunal da Relação de Coimbra absolveu o presidente da Associação de Vila Nova da Rainha de todos os crimes pelos quais foi condenado em primeira instância com pena de prisão de cinco anos, suspensa na sua execução.
No acórdão de dia 6, o Tribunal da Relação de Coimbra destaca que a direção da Associação de Vila Nova da Rainha não diligenciou por obter o devido licenciamento das obras realizadas, ao longo dos tempos, no edifício da coletividade. “Porém, não se pode concluir que a legalização das obras pudesse evitar o incêndio e suas consequências. Sempre se poderia dizer que a referida licença não seria concedida, o espaço teria de ser encerrado e por isso não ocorreria o incêndio, porém, tudo isso são conjeturas”.
No acórdão de 156 páginas lê-se ainda que, face à rápida eclosão do incêndio e sua progressão, bem como à saída em pânico das 60 pessoas que se encontravam no 1.º andar, “não é possível afirmar que, caso as obras tivessem sido legalizadas, as pessoas não se tivessem amontoado da forma como se amontoaram e não tivessem ocorrido mortes, mormente por inalação de gases tóxicos”.
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