Henrique Araújo defende criação do crime de enriquecimento ilícito. Sobre a corrupção em Portugal, presidente do STJ garante que "tem uma expressão muito forte na administração pública". "Isto não é uma simples perceção, é uma certeza", refere.
Henrique Araújo defende criação do crime de enriquecimento ilícito. Sobre a corrupção em Portugal, presidente do STJ garante que"tem uma expressão muito forte na administração pública"."Isto não é uma simples perceção, é uma certeza", refere.
Entre os problemas para os quais defende mudanças na legislação, Henrique Araújo apontou aos megaprocessos e às leis processuais, onde sublinhou haver"imenso trabalho para fazer"; ao fim do efeito suspensivo das decisões judiciais nos recursos para o Tribunal Constitucional, que defendeu ser"facílimo de alterar"; e, sobretudo, ao combate à corrupção, que disse estar instalada no país, começando pela...
Apesar de admitir ter uma"relação institucional excelente" com a ministra da Justiça, notou que Catarina Sarmento e Castro não conseguiu ainda executar as mudanças necessárias ou dar atenção às propostas de alterações apresentadas. Reconhecendo que, apesar dos alertas feitos ao longo do tempo,"nada" de significativo mudou na justiça desde que assumiu a presidência do STJ , Henrique Araújo vincou também a necessidade de consagrar a separação do poder judicial do poder político através de uma verdadeira autonomia financeira, a ser levada a cabo pelo Conselho Superior da Magistratura .
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