Juiz conselheiro José João Abrantes sucede a João Caupers como novo presidente do Tribunal Constitucional.
O juiz afirmou que esse relacionamento será"assente no escrupuloso respeito mútuo das competências de cada um, sem contender com a autonomia e independência exigidas pelo seu estatuto, que, no seguimento da sua história, nos cabe agora continuar a defender".
No seu primeiro discurso, o novo presidente considerou que ao TC deve"ser reconhecido o lugar específico que lhe cabe e ser devidamente respeitada a sua competência própria", apontando que este órgão de soberania"não pode, nem quer, abdicar de exercer, em toda a plenitude, os seus poderes próprios de apreciação da validade das normas, à luz, tão só, dos autónomos critérios valorativos da...
"O relacionamento de um tribunal com a comunicação social deve pautar-se por critérios de rigor e discrição, com expressa recusa de um sempre fácil, mas indesejável, protagonismo judiciário.
"Essa luta tem de ser, em especial, uma luta pelos direitos dos mais fracos. Essa é, sem dúvida, uma das funções principais do Estado democrático, porque a verdadeira liberdade só se completa com a igualdade, porque não há liberdade sem igualdade de oportunidades", sustentou.
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