Este diploma foi aprovado em meados de junho pelo Conselho de Ministros.
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira um diploma do Governo que prevê novas regras para promoções e saldos no comércio, para garantir que são mais baixos do que o valor a que foi comercializado nos três meses anteriores., é referido que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei que"
O"preço mais baixo anteriormente praticado" é o valor"mais baixo praticado nos 90 dias anteriores, com a exceção de saldos e promoções anteriores", definiu o ministro. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou ainda"normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária", bem como uma alteração ao"mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal".
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