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Investigação passará para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal. MP entende que suspeito perdeu direito ao"foro especial"
A investigação sobre António Costa que corria no Supremo Tribunal de Justiça foi remetida para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal . Segundo avançou a CNN, o procurador do Ministério Público no STJ considerou que, perdida a qualidade de primeiro-ministro, António Costa não tinha direito ao foro especial.
De acordo com a alínea a) do nº3 do artigo 11º do Código do Processo Penal, “compete ao pleno das secções criminais do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria penal”, julgar “o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro pelos crimes praticados no exercício das suas funções”.
Porém, o procurador do Supremo terá entendido que, à semelhança de um acórdão do mesmo tribunbal proferido na Operação Marquês, o foro especial está intimamente ligado à “posição ocupada pelo Primeiro-Ministro enquanto tal.
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