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Tribunal da Relação ordenou reformulação do despacho de pronúncia que levou arguidos a julgamento. MP pediu separação de processos, mas defesas podem contestar, no início deste mês surgiu mais um: o Tribunal da Relação de Lisboa revogou uma decisão do juiz de instrução que, em agosto de 2023, declarou como prescritos crimes de infidelidade imputados a dois ex-quadros do BES .
Antes que o tribunal decida o que fazer, todos os arguidos do processo e os assistentes terão que responder à sugestão da procuradora. Sendo certo que, após uma decisão do coletivo de juízes, as partes podem contestá-la em sede de recurso ou reclamação para o Tribunal da Relação de Lisboa, o que retardará ainda mais o início do julgamento até esta matéria estar estabilizada.
No entanto, a magistrada assumiu também que ainda não foi possível notificar o arguido suíço Etienne Cadosch, apesar de já ter sido localizado. Nesse sentido, a futura notificação deste arguido vai obrigar a novo início da contagem do prazo, ditando mais um adiamento. E a juíza do processo também conhecido como Universo Espírito Santo acrescentou: “A lei assim o impõe .
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
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