A plataforma sindical, que integra as federações nacionais da Educação e dos Professores (FNE e Fenprof), reuniu-se hoje e decidiu que irá mesmo avançar com o recurso para o Tribunal da Relação 'para que se pronuncie sobre a legalidade dos serviços ...
A plataforma sindical, que integra as federações nacionais da Educação e dos Professores , reuniu-se hoje e decidiu que irá mesmo avançar com o recurso para o Tribunal da Relação"para que se pronuncie sobre a legalidade dos serviços mínimos decretados"A plataforma de nove organizações sindicais anunciou hoje que vai recorrer ao Tribunal da Relação na sequência da decisão do Tribunal Arbitral, que decretou...
A decisão do Tribunal Arbitral, conhecida na terça-feira, refere-se à greve às avaliações decretada pelas nove organizações sindicais entre hoje e 16 de junho, bem como à greve às avaliações decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação entre 12 e 16 de junho. Nas decisões conhecidas em maio, o Tribunal da Relação de Lisboa argumentou que"o direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável". No caso do setor da Educação,"cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional".
Da parte da plataforma, os representantes dos professores acrescentam hoje, em comunicado, que procurarão também"chegar ao Tribunal Constitucional para que se pronuncie sobre a própria constitucionalidade não só dos serviços mínimos, como da própria lei nesta matéria".
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