Mais de 800 profissionais de saúde recusam cumprir a decisão de impor novas limitações a estrangeiros não residentes no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e consideram a mudança discriminatória. Os profissionais alertam para o agravamento de desigualdades, sobrecarga dos serviços de urgência e comprometimento da saúde pública.
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Autorizo expressamente o tratamento do meu endereço de correio eletrónico para efeito de comunicações de marketing da Medialivre S.A..Li e aceito expressamente a Acusando o Governo de promover desigualdades e dificultar o combate a doenças transmissíveis, os subscritores recordam que, em França, uma medida semelhante não avançou devido à oposição de 3.500 médicos.
Em declarações à Lusa, um dos promotores, o médico André Almeida, explica que os profissionais de saúde não podem subscrever uma nova lei que é"discriminatória e atenta contra os princípios de ética e deontologia" ao afastar pessoas do SNS. No seu trabalho diário, André Almeida lida com pessoas migrantes que estão no país"há bastante tempo, mas devido aos atrasos processuais da AIMA e antigamente do SEF não têm a sua situação regularizada".
No caso espanhol,"a exclusão de migrantes não documentados do sistema de saúde, em 2012, resultou num aumento de doenças contagiosas, maior mortalidade e custos elevados devido à sobrecarga nos serviços de urgência", obrigando o Governo a rever a lei em 2018.
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