Portugal - Promulgada a primeira alteração ao diploma da educação inclusiva
O Presidente da República promulgou esta terça-feira o diploma que promove a primeira alteração ao regime jurídico da educação inclusiva, ressalvando que o faz"na expectativa de que à ambição do legislador corresponda a realidade dos factos".
O BE, por seu lado, referiu que o decreto-lei publicado em julho de 2018 teria efeitos já no ano letivo 2018/2019,"um aperto de prazos" que para o partido parecia"ser um convite a que não corra bem". Passam também a poder participar na elaboração e na avaliação do relatório técnico-pedagógico e do plano individual de transição, além do programa educativo individual, como o atual regime já prevê.
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