Um Projeto de Lei de iniciativa conjunta de vários partidos políticos visa reverter a agregação de freguesias que ocorreu em 2013, prevendo a reposição de 135 freguesias. A proposta foi submetida ao Parlamento e prevê uma votação final na próxima sexta-feira.
Uma visão económica e política do país e do mundo. Exclusiva. Com assinatura. Só os membros desta comunidade têm acesso. Para decidir de forma informada, e antes dos outros. Não queremos assinantes, queremos membros ativos da comunidade. Um texto de substituição à proposta de reversão de freguesias agregadas pela “ Lei Relvas ” deu entrada esta quarta-feira no Parlamento , prevendo a separação de 135 freguesias para repor a situação administrativa que 303 destas autarquias tinham em 2013.
Propostas de desagregação de freguesias agregadas em 2013, com o objetivo de estas serem votadas em votação final na próxima sexta-feira, no âmbito de um calendário apertado que prevê um novo mapa administrativo já em vigor nas próximas eleições autárquicas. Um Projeto de Lei, subscrito em conjunto na quarta-feira pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, deu entrada prevendo a desagregação de 132 Uniões de Freguesia (UF), mais oito do que as 124 que o Grupo de Trabalho – Freguesias tinha considerado, e a reposição de 296 freguesias. Esta quarta-feira, os subscritores fizeram entrar um texto de substituição do anterior, que prevê alterações em mais freguesias, para desagregação de parte dos seus territórios. É o caso da UF de Serra e Junceira, em Tomar, que vai repor a Freguesia de Serra e a Freguesia de Junceira, uma proposta que tinha sido rejeitada alegadamente por falta de resposta “ao pedido de aperfeiçoamento” para “esclarecer acerca da viabilidade económico–financeira” das freguesias a repor, mas que acabou por ser entregue. A desagregação da Freguesia de Buarcos e São Julião, na Figueira da Foz, nas duas freguesias de Buarcos e de São Julião, que tinha sido rejeitada por falta de uma declaração da vizinha Junta de Quiaios, mas que se comprovou ter sido emitida. O outro caso incluído na nova versão do texto, também na Figueira da Foz, trata-se da desagregação da Freguesia de Alhadas para reposição da antiga Freguesia de Brenha. Este caso é peculiar, porque em 2013 Brenha não foi unida numa UF, mas sim extinta, tendo o seu território sido incluído no de Alhadas. Existe ainda outro de uma freguesia extinta que vai ser reposta (apesar de ter sido excluída pelo Grupo de Trabalho), mas que já tinha sido considerada aquando da primeira versão do Projeto de Lei: Trata-se de Bicos, em Odemira, que foi extinta pela reforma administrativa de 2013, tendo então o seu território sido dividido entre as freguesias de Colos e de Vale de Santiago, que vão agora perder o território que então receberam para repor a Freguesia de Bicos. Os casos de freguesias extintas que vão ser repostas levaram ainda os proponentes a incluírem um novo artigo 12.º que se refere especificamente a freguesias que em 2013 não se juntaram em uniões de freguesia, mas que deixaram de existir. O texto prevê ainda a inclusão de uma nova freguesia extinta que não estava descrita na desagregação da UF de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã. Os proponentes podem submeter alterações de aperfeiçoamento aos textos das propostas legislativas até 48 horas antes da votação. A inclusão de novos pedidos de desagregação além dos que foram validados pelo grupo de trabalho teve em conta a entrega de documentação em falta ou a correção de informação que tinha sido prestada, visto que o processo de análise começou há cerca de dois anos e, entretanto, a realidade destas autarquias alterou-se, segundo fonte parlamentar. O projeto de lei aprova a reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, concluindo o mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no novo regime de criação destas autarquias, que “impõe que as freguesias que o utilizem reponham as condições das freguesias agregadas em 2013, não sendo possível, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesia”. A lei prevê ainda a criação de Comissões de Instalação das novas freguesias e Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia e ainda que os atuais executivos se manterão em plenitude de funções até à realização das próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro próximos. “O projeto de lei deve garantir a continuidade funcional dos órgãos representativos das freguesias, cuja extinção se efetivará na sequência das eleições autárquicas de 2025”, acrescenta o projeto de lei conjunto. A lei de criação, modificação e extinção de freguesias dava um ano após a sua entrada em vigor, em 21 de dezembro de 2021, para que, ao abrigo de um mecanismo transitório especial e simplificado, as freguesias agregadas pudessem reverter para a situação administrativa que tinham em 2013. O Parlamento aprovou a criação de um novo grupo de trabalho que irá analisar estes processos ao abrigo do regime geral previsto no Regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias, mas já não ao abrigo do mecanismo simplificado
Freguesias Lei Relvas Agregadoas Reversão Parlamento Politique Portugal
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Parlamento vota na reversão de freguesias agregadas em 2013O Parlamento Português vota na sexta-feira a reversão de 132 uniões de freguesias agregadas em 2013. A proposta, que tem aprovação garantida, visa reverter a medida tomada pela troika para redução de custos, que teve grande contestação por parte dos autarcas e população.
Consulte Mais informação »
Grupo de Trabalho Freguesias Vota Favorável a Desagregação de 123 FreguesiasO Grupo de Trabalho Freguesias votou a favor de 123 processos de desagregação de freguesias e excluiu outros 65 pedidos. A comissão do Poder Local e Coesão Territorial ratificou as votações indiciárias.
Consulte Mais informação »
Grupo de Trabalho -- Freguesias aprova desagregação de 123 freguesiasO Grupo de Trabalho -- Freguesias aprovou 123 processos de desagregação de freguesias e excluiu 65 pedidos por não reunirem condições. O mapa administrativo com as freguesias desagregadas tem de estar concluído até seis meses antes das eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro de 2025.
Consulte Mais informação »
Desagregação de Uniões de Freguesias: Novas Freguesias e Despesas AumentadasPortugal aprova a criação de 150 novas freguesias, gerando aumento de custos para o Estado e novas responsabilidades para os administradores. A decisão final depende da aprovação dos deputados em Janeiro.
Consulte Mais informação »
Comissão Parlamentar Analisa Proposta de Desagregação de 110 Uniões de FreguesiasA comissão parlamentar de poder local e coesão territorial vai analisar nesta terça-feira o relatório do grupo de trabalho das freguesias que propõe a desagregação de 110 uniões de freguesias. A decisão será submetida a votação dos deputados em janeiro. Caso seja aprovada, o país terá mais cerca de duas centenas de novas freguesias nas próximas autárquicas.
Consulte Mais informação »
Sem plano de reestruturação, Santa Casa teria um prejuízo acumulado de 135,6 milhões de eurosProvedor da Santa Casa está a ser ouvido no Parlamento, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão a requerimento do Grupo Parlamentar do PS.
Consulte Mais informação »