Proposta para aumento do prazo de prescrição nos crimes sexuais contra crianças segue para especialidade
A proposta de lei do Governo que transpõe uma diretiva europeia relativa ao combate ao abuso sexual de crianças, e que aumenta o prazo de prescrição, foi aprovada para ser discutida na especialidade.
Na apresentação da proposta de lei do Governo, a ministra da Justiça explicou que serve para cumprir várias obrigações internacionais, em linha com as orientações do atual governo. "Por isso, se introduz um novo critério de contagem de prazo de prescrição, que tem inicio quando a vítima atinge a maioridade, aos 18 anos, e não termina antes dos 25 anos", adiantou Catarina Sarmento e Castro.
Na opinião da deputada do Chega Rita Matias, a alteração no prazo de prescrição proposta pelo Governo"não vale de quase nada", uma vez que, na prática, acresce dois anos, e disse que se o Executivo quisesse realmente acabar com a pedofilia acabava com a aplicação de penas suspensas para estes crimes.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Acordo PSD-Chega fragiliza liderança de MontenegroA data para as Regionais está marcada: 24 de setembro. PSD já governa a região há 47 anos. PS tenta pela 13.ª vez. Este ano há uma incógnita: será Albuquerque obrigado a negociar com Ventura? Um acordo fragilizaria Montenegro. Esquerda admite unir-se. Na IL há um dilema.
Consulte Mais informação »
PSD e Chega acusam Governo de “ingerência” nas ordens profissionaisSecretário de Estado da Juventude e do Desporto rejeitou interferência do poder político na escolha de membros dos conselhos de supervisão das ordens profissionais.
Consulte Mais informação »
Chega acusa Governo de querer controlar ordens profissionais - RenascençaRui Paulo Sousa afirmou que, com a proposta de revis&227;o dos estatutos das ordens profissionais, o Governo est&225;, "de uma forma encapotada," a "tentar recuperar o controlo e acabar com as ordens profissionais".
Consulte Mais informação »
Recusada primeira proposta do Besiktas por Tormena (SC Braga)A BOLA, toda a informação desportiva. Acompanhe todas as notícias do seu clube ou modalidade preferida, para onde quer que vá.
Consulte Mais informação »
Costa desiludido com proposta de revisão do orçamento da UE'Não toca nos diferentes envelopes nacionais, nem na área da coesão nem na área da Política Agrícola Comum', argumentou o primeiro-ministro, diante dos deputados no Parlamento.
Consulte Mais informação »