Iniciativa para reduzir a taxa até 15% já está no Parlamento. Deputados votam autorização legislativa. Se for aprovado, o diploma permite a Montenegro diminuir as taxas de 2025, 2026 e 2027.
A proposta de lei do Governo para reduzir “gradualmente” a taxa geral do IRC de 21% para 15% até 2027 já deu entrada no Parlamento, a quem cabe decidir se a redução da carga fiscal
A iniciativa salvaguarda que o Governo fica autorizado a diminuir as taxas “gradualmente” até este patamar em 2027 e, além de definir as balizas, fica assumido que o desagravamento A redução abrange todas as empresas, independentemente da sua dimensão, das micro, pequenas e médias às grandes, que, nalguns casos, são também tributadas adicionalmente através de uma derrama estadual para a maior fatia de lucros .
Por agora, os primeiros 50 mil euros de matéria colectável já são tributados com uma taxa de 17% e, na proposta do Governo, a taxa passará para 12,5% num horizonte de três anos. Numa primeira fase, a redução será para 15% e, nos dois anos seguintes, haverá novos desagravamentos, para 13% em 2026 e para os tais 12,5% no ano seguinte.
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