Provedora da Justiça alertou que há serviços a negar ilegitimamente pedidos de atendimento de imigrantes, evocando que estes têm os documentos caducados. Porém, continuam válidos por lei.
A Provedora de Justiça alertou esta quinta-feira que há serviços públicos a recusar ilegitimamente pedidos de atendimento de imigrantes, invocando documentos caducados, mas que por lei continuam válidos, apelando para o reforço da informação sobre a matéria.
De acordo com a informação, estão em causa migrantes com origem fora da União Europeia e requerentes de proteção internacional, que neste momento têm documentos de permanência ou residência com data de validade expirada, mas que“Mesmo após essa data, os documentos serão considerados válidos se os seus titulares apresentarem um comprovativo de agendamento para renovação”, esclarece a Provedoria.
para pedir informação sobre a prorrogação legal, o que pode ser evitado e causa entropia num atendimento já fortemente pressionado”.
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