Provedora de Justiça rejeita que criação de base de dados para fins criminais seja “inviável”
Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, refutou esta quarta-feira a ideia de que a jurisprudência europeia impossibilita a constituição de uma base de dados para efeitos de investigação criminal,“Não há nada que nos diga que a opção por uma imposição legal de conservação de dados para efeitos de investigação criminal esteja arredada”, afirmou Maria Lúcia Amaral durante uma audição na...
Maria Lúcia Amaral sublinhou que a legislação em vigor era contrária ao determinado por um acórdão do TJUE. Questionada ainda, pela deputada do PSD Mónica Quintela, sobre os prazos de preservação de dados que consideraria adequados para fins de investigação criminal, Maria Lúcia Amaral respondeu que essa questão deve ser colocada “a quem está no terreno”.