Organismo entendeu fazer 'uma análise mais alargada relativa ao exercício das competências certificativas das Juntas de Freguesia'.
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A Lusa havia questionado este organismo depois de ser conhecido que a Junta de Freguesia de Arroios, em Lisboa, se recusa a passar atestados de residência a imigrantes provenientes de países fora da União Europeia sem um título de residência válido em Portugal. Perante as queixas, o organismo entendeu fazer"uma análise mais alargada relativa ao exercício das competências certificativas das Juntas de Freguesia e ao seu enquadramento legal".
Já antes a atuação da Junta de Arroios tinha motivado o protesto de dezenas de médicos, enfermeiros e assistentes sociais da Unidade Local de Saúde de São José, uma das mais importantes no centro de Lisboa.
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